Projeto de Lei 024/2018 de 02/04/2018
Dispõe sobre a complementação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em conformidade com o piso salarial fixado na Lei nº 12.994 de 17/06/2014 e respectiva regulamentação Federal e dá outras providências correlatas
Projeto de Lei 023/2018 de 02/04/2018
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para o custeio de despesas correntes destinados a Rede Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar Estadual
Projeto de Lei 022/2018 de 02/04/2018
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para o custeio de despesas correntes destinados a Rede Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar Estadual
Projeto de Lei 021/2018 de 02/04/2018
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos destinados a Rede Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar Estadual.
Projeto de Lei 020/2018 de 02/04/2018
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atendimento ao Programa do Ministério da Saúde denominado NASF - Núcleo de Apoio à Saude da Família.